1 – Encarregado de Protecção de Dados da Debtges

Debtges-consultoria Técnico-financeira, Lda;

NIF 507055128,

Sede: Rua de Camões 219, 6º andar 4000-145, Porto

Email: dpo@debtges.com

Site: www.debtges.com – área PROVEDORIA DO CLIENTE

Contacto Telefónico: (+351) 226 051 960

Contactos do Encarregado de Proteção de Dados:

Com que finalidade são tratados os seus dados pessoais?

Na DEBTGES, Lda tratamos dos dados que nos são facultados com o objectivo de o manter informado sobre as diversas vagas de trabalho que se abram na DEBTGES, Lda e de entrar em contacto consigo caso alguma se enquadre no seu perfil. Não serão tomadas decisões automatizadas.

Adicionalmente recolhemos os dados pessoais acerca dos particulares que visitam o nosso site, bem como dos clientes dos nossos parceiros com o devido consentimento. A maioria desses dados é disponibilizada pelos utilizadores, quando submete o formulário de contacto no site, submete uma candidatura, participa em conversas telefónicas (desde que seja efetivamente concedida autorização para o efeito), bem como de clientes dos nossos parceiros, nos termos estritamente necessários ao cumprimento dos contratos de prestação de serviços celebrado entre a DEBTGES e esses parceiros. Não são tomadas decisões automatizadas com base nesses dados.

Segurança

Relativamente aos dados pessoais recolhidos, a Debtges adotou as medidas físicas, técnicas e organizacionais necessárias para garantir a sua proteção e prevenir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta a evolução das técnicas, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, cumprindo sempre os regulamentos aplicáveis.

Em particular, foram tomadas medidas que permitam alcançar os objetivos básicos em matéria de segurança, como a confidencialidade (limitação do acesso às informações por pessoas não autorizadas), a integridade (manutenção de informações confiáveis e de qualidade) e a disponibilidade (garantia de acesso ao sistema de informação a pedido de um usuário autorizado).

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados facultados serão conservados até que seja adjudicado algum posto de trabalho, ou até que seja exercido o direito ao apagamento. Em todo o caso, os mesmos serão apagados decorrido um ano após a respectiva cedência, excepto se o consentimento for renovado. Relativamente aos dados transferidos pelos nossos parceiros no âmbito dos contratos de prestação de serviços que com eles celebramos, conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos, ( e respeitaremos os prazos máximos previstos por lei). Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Com que legitimidade tratamos os seus dados?

A legitimidade para tratamento dos seus dados decorre do consentimento que deu inicialmente aos nossos parceiros) e como já referido no estrito cumprimento dos contratos de prestação e serviços com eles celebrados. Relativamente aos restantes dados recolhidos no âmbito do site, preenchimento de formulários de contacto e submissão de candidaturas o mesmo depende de autorização expressa do titular dos mesmos.

A que destinatários poderão ser transmitidos os seus dados?

Salvo obrigações legais ou judiciais, apenas poderemos facultar os seus dados a empresas que nos auxiliem na gestão dos CV nos nossos processos de selecção.

Quais os direitos de que dispõe após facultar os seus dados?

1 . Direito de acesso: Tem o direito de obter, da Debtges, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos;

2. Direito de Retificação: É importante que os dados pessoais que tratamos a seu respeito sejam exatos e que estejam atualizados, pelo que solicitamos que nos informe, caso verifique que algum dos seus dados pessoais, por nós tratado, está incorreto ou desatualizado (por exemplo em caso de alteração de nome ou morada).

3. Direito ao Apagamento (“Direito a ser esquecido”): Poderá exercer o direito de obter a remoção dos seus dados pessoais, por parte da Debtges, desde que:

• Os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento;
• Quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação;
• Quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalentes por parte da Debtges, bem como nos demais casos legalmente previstos.

4 . Direito de Portabilidade dos dados: o direito de receber os seus dados pessoais num formato portável, quando os mesmos são tratados com base em determinados fundamentos, tais como o consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automáticos. Também tem o direito de solicitar a transmissão direta desses dados para outro responsável pelo tratamento, sem que a Debtges se possa opor;

5. Direito a retirar o consentimento:

O tratamento de dados pessoais na Debtges, não se fundamenta, em regra, no consentimento do titular de dados. No entanto, em certas atividades de tratamento de dados que a Debtges faz estas baseiam-se no consentimento, e, nesses casos, terá o direito de retirar esse consentimento que tiver dado, sendo que consequentemente, iremos interromper as atividades de tratamento de dados que realizarmos com base neste fundamento legal (salvo nas situações acima identificadas). No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6. Direito de oposição:

Se considera que não temos o direito de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, pode opor-se ao mesmo, mas apenas quando não existam razões de “força maior” e legítimas para que o tratamento prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou para defesa de um direito num processo judicial.

7 – Direito à Limitação do Tratamento:

Em determinadas situações tem o direito de obter da Debtges, a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais (e desde o momento em que o faça) durante um período que permita à Debtges, verificar a sua exatidão (e/ou proceder à alteração dos mesmos de acordo com suas instruções).

Adicionalmente nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento, mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da Debtges, prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos. Isso significa que, nestas situações, apenas poderemos proceder ao tratamento dos seus dados pessoais com o seu consentimento (exceto no que respeita à conservação dos mesmos).

Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos, por favor, entre em contacto com o Encarregado de Protecção de Dados ou envie um email para dpo@debtges.com indicando o seu CC para que possamos verificar a sua identidade.

Caso considere que não foi satisfeito algum dos direitos supra indicados, poderá apresentar uma Reclamação junto da Autoridade de Controlo competente: Comissão nacional de Proteção de dados, CNPD, sede: Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Tel: 351 213928400, Site: www.cnpd.pt, e-mail: geral@cnpd.pt.

Segurança

Relativamente aos dados pessoais recolhidos, a Debtges adotou as medidas físicas, técnicas e organizacionais necessárias para garantir a sua proteção e prevenir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta a evolução das técnicas, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, cumprindo sempre os regulamentos aplicáveis.

Em particular, foram tomadas medidas que permitam alcançar os objetivos básicos em matéria de segurança, como a confidencialidade (limitação do acesso às informações por pessoas não autorizadas), a integridade (manutenção de informações confiáveis e de qualidade) e a disponibilidade (garantia de acesso ao sistema de informação a pedido de um usuário autorizado).